quinta-feira, 27 de agosto de 2009

O que é liberdade sindical?

Volto à reunião do dia 25 passado, terça-feira, da "Coordenadoria de Promoção de Liberdade Sindical", organismo criado pelo Ministério Público do Trabalho. A primeira atividade dessa nova Coordenadoria esboçou o pensamento hegemônico entre os procuradores do trabalho e que encontra guarida também no Ministério do Trabalho e Emprego.

Para eles, liberdade sindical é: 1) fim da unicidade sindical; 2) fim da contribuição compulsória; 3) fim do "abuso" das contribuições assistenciais; 4) exigência legal de um mínimo de representatividade social das entidades sindicais.

Na cabeça dessas pessoas, a modernização do sindicalismo e das relações de trabalho no Brasil passa pela remoção disso tudo. Para tanto, há que se modificar a Constituição e a CLT. Enquanto isso não acontece, eles procuram brechas legais para fazer valer esses novos conceitos "modernizadores".

Eu perguntei a eles quais as razões de, em um debate sobre liberdade sindical, não se falar sobre os seguintes assuntos: 1) direito de greve e fim dos interditos proibitórios e das multas abusivas; 2) a necessidade de a liberdade sindical requerer bases materiais (autonomia financeira das entidades) para sua efetivação; 3) garantir a estabilidade sindical para todos os dirigentes e não apenas para sete membros da Executiva, número herdado dos extintos estatuto-padrão e Comissão de Enquadramento Sindical; 4) unicidade como instrumento para resguardar a organização sindical unitária dos trabalhadores frente aos inevitáveis propósitos de fragmentação açulados ou praticados pelo patronato.

Houve uma certa irritação sobre esses questionamentos. Mas fica o alerta: a unicidade e a contribuição compulsória estão sob fogo cruzado! A artilharia pesada contra esses institutos do sindicalismo brasileira sempre aparece coberto sobre a capa da liberdade sindical. A própria Convenção 87 da OIT, que preconiza o pluralismo sindical, levanta bem alto uma das bandeiras clássicas do pensamento liberal: a liberdade individual é a quintessência da democracia.

Assim, o trabalhador é visto como indivíduo, não como classe ou, pelo menos, categoria. Pela lógica liberal, cada um faz o que quer, escolhe o sindicato que quer, paga o quanto e o que quiser. Tudo o mais é coerção, autoritarismo, imposição estatal e outras balelas mais.

Mas não subestimenos. Essas ideiais estão presentes com força na CUT, maior central sindical do país, no atual Ministério do Trabalho e Emprego e, creio eu, até em setores de cúpula da Força Sindical, a segunda em representatividade no país.

Um comentário:

  1. Nivaldo, fica clara a ligação umbilical entre CUT e governo. As mesmas teses dos concuts agora aparecem nas bocas de agentes do Estado. Prejudica-se os honestos para punir os desonestos. Faz parte do projeto de hegemonia da central governista, eles querem tudo para eles, como se donos fossem das entidades. Esqueceram-se ou nunca tiveram consciencia de classe, tratando os trabalhadores como clientes, com fidelização e tudo o mais. abraços palmeirenses do amigo alex bancarios sp.

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