O Regime Geral da Previdência Social do Brasil (RGPS) exibe números gigantes. No total, o RGPS paga 26.630.431 benefícios, valor de R$ 16.997.421.448,00 (estes e todos os dados seguintes referem-se ao mês de julho de 2009 e a fonte é o relatório estatístico do Ministério da Previdência Social).
Do total de beneficiários, há 14.801.402 aposentadorias (urbanas: 9.132.201, rurais: 5.669.201), 6.367.701 pensões e 1.167.489 auxílios (doença, acidente, reclusão). O valor médio da aposentadoria urbana é R$ 852,51 e a da rural é R$ 429,89.
O piso previdenciário equivale a um salário mínimo, hoje no valor de R$ 465,00. Dos beneficiários da Previdência, 620.511 (2,33% do total) recebem menos do que um piso previdenciário, 17.794.279 (66,82%) recebem um piso, 3.576.741 (13,45%) recebem de um a dois pisos e 1.922.984 (7,22%) recebem de dois a três pisos previdenciários. Noventa por cento, portanto, recebem até R$ 1.395,00 -três pisos previdenciários.
A Previdência Social é o maior instrumento de distribuição de renda e justiça social do Brasil. Por isso, todo o debate em torno dessa matéria provoca acalorados debates. Agora mesmo, está na ordem do dia a discussão sobre o fim do fator previdenciário (redutor dos proventos e pensões) e mecanismos de recuperação e reajuste dos benefícios.
A questão mais polêmica, de longe, é a substituição do fator previdenciário pelo chamado fator 85/95 [soma da idade com o tempo de contribuições de mulheres (85) e homens (95). Há que se fazer um estudo comparativo das duas propostas para dimensionar 0s impactos dessa mudança].
Outra demanda antiga é a política de valorização da aposentadoria. O Senador Paulo Paim conseguiu aprovar no Senado uma política para os benefícios da Previdência equivalente à da valorização do salário mínimo (inflação + PIB de dois anos anteriores).
A contraproposta do governo é inflação + 50% do PIB, garantia no emprego no ano anterior à aposentadoria, cálculo do valor da aposentadoria feito com base nos 70% maiores salários. Não foi apresentada proposta de recuperação retroativa dos valores dos benefícios.
Esse pacote de propostas foi avalizado pela CUT, Força Sindical, CGTB e UGT¨. A COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados juntou-se à CTB, à NCST e ao Fórum Sindical dos Trabalhadores contra a proposta do governo. O assunto vai ser debatido, agora, na Câmara Federal.
Pode surgir ruído nas próximas semanas. Um deles: a base do governo, inclusive os partidos do bloco de esquerda (PSB, PCdoB, etc), podem votar favoravelmente, enquanto parte do movimento sindical se posiciona contra.
Embora não exista uma cláusula pétrea segundo a qual os partidos de esquerda e as centrais sindicais devam sempre ter a mesma posição nas matérias em tramitação no Congresso Nacional, é óbvio que existe o desconforto político em posições divergentes. Principalmente quando se mexe no vespeiro da aposentadoria.
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