A situação dos trabalhadores brasileiros tem evoluído positivamente nos últimos anos. Aumenta o número de trabalhadores formais e o rendimento dos assalariados. As convenções e os acordos coletivos celebrados nos últimos anos conseguem reajustes iguais ou acima da inflação.
Um pilar emblemático dessa nova situação é a política permanente de valorização do salário mínimo, referência imediata de remuneração para 29,1 milhões de trabalhadores e 18,6 milhões de beneficiários da Previdência Social.
A política adotada, fruto do acordo entre o governo Lula e as centrais sindicais, prevê que o salário mínimo será reajustado com base na seguinte fórmula: INPC dos doze meses imediatamente anteriores mais a variação do PIB dos dois anos anteriores.
Com a aprovação pela Câmara Federal do projeto de lei nº 382/2011 (a matéria ainda será votada no Senado), o acordo se transformará em lei para o período compreendido entre os anos 2012 e 2015. Com isso, a presidenta Dilma ratifica a política de valorização do salário mínimo.
O que poderia ter sido uma grande vitória do governo e do sindicalismo se transformou em um pesadelo. O problema central é que a fórmula de reajuste do salário mínimo tem um elo frágil: não prevê negociação nos anos atípicos em que o PIB tenha desempenho negativo.
Essa vulnerabilidade no mecanismo de reajuste coincidiu com a transição no governo, com a substituição de Lula por Dilma. Essa circunstância e a realização de negociações apressadas e sem flexibilidade, acabaram por colocar em campos opostos as centrais sindicais e o governo.
Instalado o impasse, a batata quente fica nas mãos dos parlamentares da base governista, que precisaram suportar uma dupla e contraditória pressão: a dos trabalhadores e a do governo. Como a mobilização sindical não consegue reverter a força da máquina governamental, a corda arrebenta do lado mais fraco.
A vitória do governo provoca desagrado nos meios sindicais e em setores mais críticos da sociedade. A banca, eterna pregoeira dos intermináveis ajustes fiscais, comemora. Um balanço mais apurado da votação precisa ser feito, para se chegar a uma justa calibragem entre apoio e independência diante do governo.
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